  Às vésperas do recesso parlamentar, o Congresso Nacional votou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Entretanto, um dos pontos que provocou uma reação negativa entre alguns parlamentares foi a aprovação do Fundo Eleitoral com o orçamento recorde de R$ 5,7 bilhões. Neste episódio, você vai conferir a análise dos nossos consultores Bernardo Nigri, Gabriela Santana, Gianluca Benvenutti e Lucas Fernandes sobre esse e outros destaques da semana. Saiba qual foi a postura do presidente Jair Bolsonaro, que terá o poder de vetar a verba, e como outros atores da política reagiram à notícia. Nossos especialistas também analisam a mais nova reforma ministerial do governo. Até então, a dança das cadeiras afetará três pastas: a Casa Civil, que receberá o senador Ciro Nogueira, com isso, o atual ministro general Luiz Eduardo Ramos, passará para a Secretaria-Geral; assim, Onyx Lorenzoni deve ocupar o Ministério do Trabalho e da Previdência. Em nosso episódio, você vai entender também como será a mudança desse Ministério que deverá ser recriado com a publicação de uma medida provisória prevendo a divisão do Ministério da Economia, e então passará a se chamar Ministério do Emprego e Previdência. Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2630/20 (conhecido como “PL das Fake News”) volta a caminhar na Casa. Nossos consultores comentam a recente instalação do Grupo de Trabalho, que será responsável por analisar e elaborar parecer sobre o PL. Agora, após seis meses sem movimentações, devem ser realizadas audiências públicas para ouvir e debater o projeto.

BMJ Consultoria

Reforma Ministerial, Fake News e Fundo Eleitoral

Nesta semana, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do Projeto de Lei (PL) 2337/2021 que altera o Imposto de Renda, apresentou um relatório modificando alguns pontos importantes no PL. Neste episódio, nossos consultores Gabriela Bolcero, Geovana Pessoa, Lívia Pimentel e Lucas Fernandes comentam a rejeição de alguns setores ao texto original encaminhado pelo Governo Federal, além das principais mudanças propostas para a cobrança do Imposto de Renda. Saiba também como foram as últimas sessões da CPI da Pandemia no Senado Federal, que está suspensa para o recesso parlamentar e retornará somente em 3 de agosto. Na pauta internacional, nossos especialistas analisam as expectativas sobre a presidência Pro tempore (sazonal) do Brasil do MERCOSUL (Mercado Comum do Sul). Em seu discurso, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a diminuição da tarifa externa comum no Bloco e a possibilidade de que membros negociem acordos individuais. Também nesta semana, a União Europeia definiu um plano para taxar emissões de outros países. O chamado “Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono” (CBAM, na sigla em inglês) visa proteger a indústria europeia de concorrentes estrangeiros que não estão sujeitos às rígidas metas climáticas do Bloco. Nossos consultores analisam a reação do mercado brasileiro que será impactado, principalmente, nas exportações de aço e ferro, que são mais vulneráveis à taxa carbono.

CPI, Reforma Tributária, MERCOSUL e CBAM

A definição sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi um dos assuntos mais discutidos entre os parlamentares nesta semana. Sem a aprovação da LDO, o recesso formal no Congresso não poderá ocorrer. Neste episódio, nossos consultores Carlos Müller, Eduardo Martins, Lívia Pimentel e Lucas Fernandes analisam o andamento da instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso Nacional. Caso sua votação seja aprovada, o recesso formal ocorrerá e a CPI da Pandemia no Senado Federal terá que ser interrompida neste período. Nossos especialistas também comentam o andamento de outras pautas prioritárias, como a votação do Projeto de Lei 1674/21, que institui o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS), uma espécie de “passaporte sanitário”, e a votação do projeto da regularização fundiária (PL 2633/20), texto que estabelece os critérios para a regularização fundiária de imóveis da União. No Supremo Tribunal Federal (STF) crescem as expectativas para a aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mello. O presidente Jair Bolsonaro indicou o advogado-geral da União, André Mendonça, para ocupar a cadeira de Mello na Corte. Nossos consultores apresentam o perfil do indicado e as expectativas para as próximas votações no STF com o novo ministro.

Orçamento, Congresso Nacional e STF

Nesta semana, uma nova denúncia de corrupção envolvendo a compra de vacinas foi feita contra o governo do Presidente Jair Bolsonaro. O vendedor da empresa Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominguetti, afirma que representantes do Governo teriam pedido propina de US$ 1 dólar por dose de vacina comprada. Neste episódio, você vai conferir a análise dos nossos consultores Gabriela Rosa, Lucas Fernandes, Nicholas Borges e Vinícius Teixeira sobre essa nova denúncia e o “superpedido” de impeachment contra Jair Bolsonaro protocolado nesta semana. O documento foi assinado por parlamentares, líderes sociais, partidos políticos, movimentos populares e coletivos, e reúne argumentos de outros 122 pedidos já apresentados à Presidência da Câmara. Ainda, nossos especialistas explicam os principais pontos da Medida Provisória (MP) 1055, que cria a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG). Em um pronunciamento nacional, o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, falou sobre a atual situação do País, que passa para a bandeira vermelha patamar 2. Neste cenário, a possibilidade de um apagão ou racionamento está bem próxima. Ainda, nossos especialistas analisam a segunda fase da Reforma Tributária, que foi encaminhada recentemente ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e tem foco na reformulação das regras do Imposto de Renda (IR). A nova fatia da proposta traz alguns pontos como a isenção do IR para pessoas físicas e estabelece a taxação de lucros e dividendos de empresas.

Superpedido de Impeachment, Reforma Tributária e MP da Crise Energética

Mais uma semana agitada na Esplanada. A suspeita de compra superfaturada de 20 milhões de doses da vacina Covaxin pelo Governo Federal se tornou o principal assunto a ser investigado pela CPI da COVID. Neste episódio, nossos consultores Débora Jacintho, Dhiogo Pascarelli, Lucas Fernandes e Mónica Banegas comentam os desdobramentos da denúncia do jornal Estado de S. Paulo. Segundo a reportagem, o deputado Luís Miranda (DEM-DF) teria alertado o Presidente Bolsonaro sobre o suposto esquema de corrupção na compra da Covaxin. O episódio também destaca o pedido de demissão do Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que é alvo de investigação criminal por suposta atuação ilegal em favor de madeireiros. Nossos especialistas analisam a exoneração e traçam o perfil do novo ministro indicado para ocupar a pasta, Joaquim Alvaro Pereira Leite. Confira também as principais informações sobre a aprovação da Medida Provisória nº 1.031/2021, que autoriza a privatização da Eletrobras. Por fim, saiba mais sobre os efeitos da Crise Hídrica na produção de energia no Brasil: com a falta de chuvas, as hidrelétricas estão nos menores níveis em 20 anos, o que está obrigando o país a acionar toda a sua energia reserva para evitar apagões, e a conta do consumidor está subindo.

Caso Covaxin, Demissão de Salles e Crise Hídrica

O Comércio Eletrônico engloba os processos de produção, distribuição, marketing, venda ou entrega de serviços e produtos por meios eletrônicos, como aplicativos móveis e Internet, bem como a realização de transações eletrônicas. O tema já é analisado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) desde 1998, mas tomou uma proeminência muito maior na última década, com a expansão do setor. A negociação internacional sobre o tema só se iniciou formalmente a partir da Assinatura da Declaração de Davos por 70 países em 2019. Desde então, esse grupo já chegou a mais de 85 países e realizou diversas rodadas de negócios para buscar uma convergência regulatória no Mercado Eletrônico Global. O BMJ Entrevista recebe Janaína Silva, que está à frente da Coordenação Geral para Assuntos de Comércio Multilateral e Negociações Internacionais do Ministério da Economia, e é uma das maiores especialistas em Negociação e Comércio Eletrônico no Governo Brasileiro. Participam também do bate-papo os consultores de Comércio Internacional da BMJ, Carolina Bermúdez, Gabriel Toledo e Leandro Barcelos. Nossa entrevistada destaca os esforços de negociação sobre Comércio Eletrônico que o Brasil está fazendo com outros países, em frentes como taxação, direitos aduaneiros, privacidade e segurança, dados governamentais abertos, código fonte, comércio sem papel, contratos e pagamentos eletrônicos, entre outros.

BMJ Entrevista – Janaina Silva

Mesmo com a pandemia e a concentração do trabalho em matérias relacionadas à COVID-19, a agenda de privatizações do governo está seguindo no Congresso. Nesta semana, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.031, que agora retorna para a Câmara dos Deputados para revisão. Mas como a privatização atingirá a sociedade brasileira e o consumidor final? Nossos consultores falam sobre isso neste episódio. Em nosso primeiro episódio gravado e transmitido ao vivo pelo YouTube, Fernanda César, Leon Norking, Lucas Fernandes e o nosso CEO Wagner Parente comentam os principais destaques políticos da semana. Além da difícil tramitação e negociação da MP da Eletrobras, nossos especialistas também comentam o recente anúncio do presidente Bolsonaro sobre o Auxílio Emergencial, que deverá ter mais 2 a 3 parcelas no valor de R$300,00, e sobre o fim do Imposto de Produtos Industrializados (IPI). Também avaliam outras ações de Bolsonaro, como “motociatas” em diversos estados, sinal claro de que ele está construindo uma base para as próximas eleições presidenciais em 2022. Ainda no Legislativo, saiba como estão as articulações na Câmara para a definição do relator da Reforma Tributária, quais partes serão apresentadas, fatiamento, como estão as tramitações para aprovação da matéria e quais outros pontos devem ser apresentados pelo Ministério da Economia. Saiba também quais as expectativas dos nossos consultores para o cenário eleitoral em 2022, a possibilidade de surgimento novos atores e as possibilidades de eleição do ex-presidente Lula ou reeleição de Bolsonaro.

Poderes Executivo e Legislativo, Auxílio Emergencial e MP da Eletrobras

Nesta semana, fontes do Ministério da Economia sinalizaram que o governo prorrogará o Auxílio Emergencial por mais três meses. A medida pode ser interpretada como uma estratégia da equipe do Presidente Jair Bolsonaro para diminuir a taxa de rejeição ou um maior temor, por parte do governo, de que a crise econômica seja agravada por uma terceira onda de casos de COVID-19. Neste episódio, nossos consultores comentam esse e outros destaques da semana. Bernardo Nigri, Carolina Bermúdez, Fernanda César e Josemar Franco analisam também a Reforma Administrativa, que passou recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na Câmara dos Deputados, e agora segue para ser votada em uma Comissão Especial. Ainda nesta pauta, conversamos com o relator do texto da Reforma na CCJC, Deputado Darci de Matos (PSD-SC), que afirma que o texto foi ajustado para uma aprovação rápida e consensual na Comissão Especial ainda este ano. Nossos especialistas também comentam os últimos andamentos da CPI da COVID-19 no Senado, que convocou alguns governadores para prestar esclarecimentos. Um deles, o Governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), recorreu ao Tribunal Federal (STF) e teve seu pedido aceito pela ministra Rosa Weber para não comparecer à CPI. Confira também neste episódio, como foram as negociações entre os países do G7 (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) que chegaram a um acordo histórico para estipular a alíquota tributária global mínima em 15% sobre taxação de multinacionais. O Grupo se reunirá de 11 a 13 junho para decidir outras importantes medidas econômicas.

Auxílio Emergencial, G7 e Reforma Administrativa

As oitivas da CPI da COVID continuam movimentando os noticiários e, nesta semana, foi a vez da médica Nise Yamaguchi ser ouvida, na condição de convidada, pela Comissão do Senado,. Neste episódio, nossos consultores Dhiogo Pascarelli, Gabriela Santana e Nicholas Borges comentam sobre o depoimento de Nise que foi apontada como conselheira técnica de Bolsonaro e defensora do uso da cloroquina em tratamento precoce para COVID. Confira também a análise sobre a nomeação do ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello como secretário de Estudos Estratégicos, cargo vinculado à Presidência da República. O episódio destaca outro tema que rondou o governo na última semana: após a filiação de Flávio Bolsonaro ao Patriota, Jair Bolsonaro acena a possibilidade de seguir o mesmo caminho e iniciar sua estratégia para as eleições de 2022. Saiba também sobre a realização da Copa América no Brasil a partir de 13 de junho, que foi confirmada pelo Presidente da República mesmo após a repercussão negativa ao anúncio. Por fim, nossos consultores analisam as manifestações de oposição ao Governo Federal realizadas no último sábado (29) em várias cidades do país. Essa foi a primeira vez que grupos de oposição convocaram pessoas em massa para irem às ruas desde o início da pandemia.

Governo Bolsonaro, Manifestações, CPI da COVID

Nesta semana, o depoimento da Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, movimentou as investigações na CPI da COVID e esse foi um dos temas analisados por nossos consultores neste episódio. Gabriela Bolcero, Lucas Fernandes, Mariana Lyrio e Mónica Banegas comentam as contradições apresentadas durante a oitiva da “Capitã Cloroquina”, como a crise de falta de oxigênio em Manaus e a indicação aos profissionais de saúde para utilização do Kit COVID. Além disso, saiba mais sobre as divergências com o depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que participou de passeatas com o presidente Bolsonaro, provocando aglomerações e não utilizando máscara no último fim de semana. Saiba também como foi a votação e aprovação MP da Eletrobras (MP 1031/21) na Câmara dos Deputados, a reação do setor elétrico e como as mudanças sugeridas na proposta podem impactar o consumidor final. Ainda, conheça o perfil de Guillermo Lasso, o novo presidente do Equador de centro-direita, que tomou posse nesta segunda-feira (24). O presidente Jair Bolsonaro foi um dos poucos líderes que participou da cerimônia, acompanhado dos Deputados Federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Filipe Barros (PSL-PR) e Marcos Feliciano (Republicanos-SP).

CPI da COVID, MP da Eletrobras e Equador

Nesta semana, o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se tornaram alvo de uma operação da Polícia Federal batizada como Akuanduba. Nossos consultores Fernanda César, Lucas Fernandes, Matheus Andrade e Victor Hugo Figueiredo comentam a Operação e outros destaques da semana neste episódio. Entenda a linha cronológica de acontecimentos que levaram à investigação, passando pela reunião ministerial de abril de 2020 e a suspeita de crimes contra a administração pública praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro. Também neste episódio, nossos especialistas comentam as últimas negociações sobre o texto da Reforma Administrativa, que sofreu mais uma alteração feita pelo relator, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), na qual foram retirados os termos “imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade” para definir os princípios da administração pública. Ainda, saiba como foi o lançamento do Programa Gigantes do Asfalto, voltado para o setor de transporte de cargas, que promete a oferta de linhas de crédito especiais para a categoria adquirir caminhões ou fazer manutenções, previsibilidade no preço do óleo diesel e mais agilidade na vacinação dos caminhoneiros contra a COVID-19.

Operação Akuanduba, Gigantes do Asfalto e Reforma Administrativa

Há mais de duas décadas, o Brasil é o parceiro-chave mais engajado da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tendo adesão de 99 dos 245 instrumentos legais, recomendações e diretrizes da OCDE. O relacionamento com a Organização começou em 1978. Em 2017, o país pediu formalmente a entrada e adesão integral e, desde então, entre altos e baixos, o Brasil tenta sua acessão ao grupo de membros. Para falar sobre a relação do país com a OCDE, nossos consultores Carolina Bermúdez e Leandro Barcelos entrevistaram a especialista em Política e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Viviane Franco. Nossa convidada é formada em Relações Internacionais e especialista em Ciência Política. Atua com Relações Governamentais há dez anos e, desde 2018, trabalha com a agenda de OCDE, B20 (Business20) e outras iniciativas internacionais. Nossa convidada falou sobre a história da Organização, sua importância nas relações entre os países e explicou o histórico do Brasil com a OCDE. Saiba também sobre as últimas negociações e instrumentos nos quais o Brasil faz parte, as expectativas para a sua entrada, e como empresas privadas e outras organizações podem se aproximar e participar dos debates promovidos pela OCDE.

BMJ Entrevista – Viviane Franco

Nesta semana, a CPI da COVID continuou a ouvir autoridades envolvidas no enfrentamento da pandemia no Brasil. Os depoimentos do presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, e do ex-secretário de Comunicação do Planalto, Fabio Wajngarten, levantaram questões importantes sobre o processo de aquisição de vacinas contra a COVID-19 pelo Governo Federal. Neste episódio, nossos consultores Dhiogo Pascarelli, Eduardo Martins, Lucas Fernandes e Mariana Lyrio analisam o teor das declarações e como as informações divulgadas devem afetar as investigações e a imagem do governo. Ainda na esfera do Governo Bolsonaro, confira a avaliação dos nossos especialistas sobre o Orçamento Paralelo denunciado pelo jornal Estado de S. Paulo, no último domingo (9), na qual o governo estaria distribuindo emendas RP9 (emendas de relator) a congressistas para aumentar sua base de apoio. Saiba como foram as articulações e a distribuição do fundo de R$ 3 bilhões entre os parlamentares. Entenda também como funcionará o Projeto de Lei (PL) 3.729/04, aprovado na noite desta quinta-feira (13), que dá a estados e municípios o poder de definir as atividades ou empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental. A proposta foi duramente criticada pela Frente Parlamentar Ambientalista (FPA) da Câmara dos Deputados.

CPI da COVID, Orçamento Paralelo e Licenciamento Ambiental

A crise econômica causada pelo novo coronavírus atingiu diversas áreas do mercado brasileiro. Os setores de aviação comercial brasileira e sua cadeia produtiva foram alguns deles. Neste episódio, nossos consultores Francisco Deymis, Gabriel Borges e Victor Hugo Figueiredo entrevistam o Deputado Carlos Chiodini (PMDB/SC), presidente da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, para falar sobre os desafios do mercado de infraestrutura no Brasil e as expectativas e planos de recuperação econômica. Chiodini é de Jaraguá do Sul, Santa Catarina, formado em Gestão Pública e atuante na vida política desde 1999, quando tinha 17 anos e filiou-se ao MDB, partido que permanece até hoje. Foi deputado estadual por três mandatos, Diretor do porto de São Francisco do Sul, Secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina, além disso, também foi presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina e do Conselho Estadual de Saneamento de Santa Catarina (Conesan). Nosso convidado falou sobre os últimos investimentos na infraestrutura do país, os leilões da Infra Week e sua arrecadação, além dos projetos prioritários da Comissão.

BMJ Entrevista – Deputado Carlos Chiodini

Nesta semana, a CPI da COVID do Senado Federal começou a ouvir os depoimentos dos primeiros convocados. Chamaram a atenção os depoimentos dos ex-ministros da Saúde, Henrique Mandetta e Nelson Teich. Na Câmara, parlamentares tentam negociar qual será o texto da Reforma Tributária. Neste episódio, Bernardo Nigri, Gabriela Rosa e Lucas Fernandes comentam os dois principais assuntos que movimentaram a política nacional esta semana. Nossos especialistas analisam o depoimento do ex-ministro Mandetta, que afirmou ter visto uma minuta de decreto presidencial propondo que a Anvisa alterasse a bula da cloroquina para que o remédio fosse recomendado contra a COVID. https://bmj.com.br/Também, saiba como estão as negociações no Congresso sobre o texto da Reforma Tributária, que tem como propostas a PEC 45, vinda da Câmara dos Deputados, a PEC 110, que tem origem no Senado; e a primeira parte da proposta elaborada pelo governo e enviada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o Projeto de Lei (PL) 3.887.

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