Pedofilia é um termo médico, um transtorno sexual, podendo ser considerado como doença, o ato sexual contra menores de idade é chamado de abuso/exploração sexual de crianças e adolescentes, art. 228 e 229 do Código Penal Brasileiro. Roberto de Jesus Câmara Costa, Delegado de Polícia Federal

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Pedofilia não é considerado crime pelo Código Penal Brasileiro.

O menor de idade mesmo não sendo penalizado penalmente, responde pelos seus atos atraves do Estudo da Criança através dolescente, sendo considerado inimputável através do artigo 27 do Código Penal.Roberto de Jesus Câmara Costa, Delegado de Polícia Federal.

Inimputabilidade do menor de idade.

Utilizados de forma incorreta, os crimes de furto e roubo, elencados nos artigos 155 e 157 do código penal possuem diferenças, entenda o conceito de cada um com a explicação do Delegado de Polícia Federal Cristiano Lessa Ladeira.

A diferença entre Furto e Roubo.

O tema visa compreender as fronteiras jurídicas de atuação da soberania do Estado em relação a aplicação da lei penal, mas até que ponto/local dar-se-á a aplicação da lei brasileira ? Flávio Lúcio Nery Escrivão de Polícia Federal.

Aplicação da lei penal no espaço.

O Sargento Gilmar De Souza Lopes fala, aqui, sobre a prisão em flagrante e suas particularidade.

Prisão em flagrante.

Trabalho acadêmico sobre direito penal para leigos.

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