Saulo da Silva Abner, de 25 anos, suspeito de ser o autor da chacina que deixou cinco mortos no bairro Darly Santos, em Vila Velha, no último sábado (16), teve a prisão preventiva decretada pela Justiça nesta terça-feira (19), durante audiência de custódia. Apesar dos homicídios, o que manterá o investigado preso é o crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Ouça a análise do comentarista Américo Bedê nesta edição do "Me Explica Direito".

Me Explica Direito - Américo Bedê

Chacina em Vila Velha: por que suspeito ficou preso apenas por posse de arma

Estava marcada para o último dia 10 a morte da colombiana Martha Liria Sepúlveda. Aos 51 anos, ela seria a primeira mulher na Colômbia a conseguir autorização para a eutanásia sem estar em um quadro terminal. Martha teve sua eutanásia autorizada por se tratar de uma paciente com "enfermidade incurável avançada", "sintomas físicos e/ou psicológicos que geram sofrimento" e "capacidade de tomada de decisão", assinalou o Instituto Colombiano da Dor (ICODOL), encarregado do procedimento, que acabou sendo cancelado. A eutanásia, ou morte assistida, é legalizada na Colômbia desde 1997. No Brasil, o cenário é outro. Assunto para Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito. Acompanhe!

Eutanásia: entenda o que diz a lei brasileira

No último mês, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) recebeu a lista sêxtupla com os nomes dos candidatos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) à vaga de desembargador. A lista sêxtupla foi recebida pelo Tribunal de Justiça, para que os desembargadores escolham três nomes e encaminhem a lista tríplice para o governador, que indicará o nome do novo desembargador. A vaga do Ministério Público no Tribunal de Justiça, chamada de quinto constitucional, cumpre o artigo 107 da Constituição Federal de 1988, que determina que os tribunais serão compostos em um quinto dentre membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional. Nesta edição do "Me Explica Direito", Américo Bedê explica como funciona o processo e a importância dele também ser discutido junto à sociedade. A ONG Transparência Capixaba, por exemplo, trouxe uma nota no último dia 1º em que defende que "o merecimento, por sua vez, demanda do Tribunal uma análise de mérito dos juízes de carreira concorrentes. Em momentos em que a democracia e a luta anticorrupção precisam de fortalecimento, a escolha de um Desembargador deve ser orientada não apenas politicamente, pois é imprescindível assegurar a imparcialidade das instituições", diz a nota. Ouça as explicações completas!

Escolha dos desembargadores para o Tribunal de Justiça merece atenção da sociedade

Nos últimos dias chamou a atenção nas redes sociais um vídeo mostrando um policial militar agredindo uma mulher no bairro Lameirão, em Guarapari, na tarde do último sábado (25). Nas imagens, um PM dá joelhada e socos na mulher, que também é contida por outro policial. Mesmo no chão e imobilizada, o PM ainda deu um tapa no rosto da mulher. Segundo a Polícia Militar, os policiais foram dar apoio ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) porque a mulher estava em surto, agressiva e seria internada compulsoriamente, ou seja, contra a vontade dela. Por meio de seu perfil no Twitter, nesta terça-feira (28), o governador Renato Casagrande trouxe a seguinte mensagem. "Inaceitável. Determinei ao Comando Geral da Polícia Militar a apuração rigorosa e providências imediatas referente aos fatos registrados em Guarapari, no último sábado, que tiveram os vídeos divulgados. A conduta em evidência não representa os valores da nossa polícia", tuitou. Tema para análise do comentarista Américo Bedê, nesta edição do "Me Explica Direito". Acompanhe a análise completa!

Agressão em Guarapari: qual o limite para o uso da força policial militar?

Cidades brasileiras como Rio de Janeiro e São Paulo já estão emitindo certificados de vacinação para liberar acesso de cidadãos a eventos e locais coletivos. O tema está ganhando relevância pelo mundo à medida que a vacinação contra a covid-19 avança. Há o debate entre aqueles que defendem o direito do Estado exigir que o cidadão seja vacinado e aqueles que defendem o direito de recusa à vacina baseado no princípio da liberdade e da autonomia de decidir sobre sua vida. Tema para discussão nesta edição do "Me Explica Direito", com Américo Bedê!

"Passaporte da vacina" é uma medida discriminatória?

Nesta edição do Me Explica Direito, Américo Bedê destaca a polêmica que veio à tona em sessão na Câmara de Vereadores de Vitória na última segunda-feira (13). Durante a sessão, vereadores recorreram ao termo "racismo reverso" para criticar o sistema de reserva de vagas no país. Um deles, o vereador André Brandino (PSC), afirmou já ter sido vítima de racismo por ser branco e disse que a escravidão no Brasil não pode ser justificativa de "reparação histórica" apenas para pessoas negras. Mas, afinal, o que é o racismo? O que configura esse tipo de crime, na prática? Ouça as explicações completas sobre o assunto!

"Racismo reverso": entenda a polêmica que foi parar na Câmara de Vitória

Nesta edição do "Me Explica Direito", Américo Bedê traz como destaque as movimentações que envolvem o 7 de setembro, na próxima terça-feira, feriado da Independência. Um dos principais alvos dos ataques do presidente Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou um reforço no esquema de segurança da Corte para as manifestações convocadas para a data. De acordo com a assessoria do STF, a Corte está em contato com outras instituições, como Câmara e Senado e contará com o apoio das responsabilidades de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal para realizar a segurança do prédio na próxima semana. Apesar das ameaças de que os atos poderão pregar medidas inconstitucionais como o fechamento do Supremo e destituição de ministros do STF, Bolsonaro mais recentemente tem dito que as manifestações serão pacíficas e pregarão a liberdade. Em que cenário se dará as manifestações? Bedê analisa!

Atos em 7 de setembro podem intensificar crise institucional?

Na última sexta-feira (20), o cantor sertanejo Sérgio Reis foi alvo de mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, com base em uma investigação que apura incitação a atos violentos e ameaçadores contra a democracia e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação decorre de um áudio vazado em que Sérgio Reis defende a paralisação de caminhoneiros para pressionar o Senado a afastar ministros do STF. Mas a fala do cantor não estaria protegida pela liberdade de expressão? Não, já que esbarra em pelo menos cinco crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. É o que explica Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito.

Ameaças a STF e ministros não são protegidas pela liberdade de expressão; entenda

No último sábado (14), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pediria ao Senado a abertura de processos de impeachment contra dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Bolsonaro alegou que ambos os ministros "extrapolam os limites constitucionais". Atualmente, há 17 textos protocolados na Mesa Diretora no Senado pedindo o impeachment de, pelo menos, seis ministros da Suprema Corte. Mas um ministro do STF pode sofrer impeachment? Como o processo funciona? Quem responde é Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito!

Ministro do STF pode sofrer impeachment? Entenda

Nesta edição do Me Explica Direito, o comentarista Américo Bedê traz como destaque as discussões que envolveram o desfile de blindados a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nesta terça-feira (10). Um dia antes, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de partidos políticos para suspender qualquer desfile ou passagem de comboio militar no Plano Piloto de Brasília , "particularmente nas adjacências do Palácio do Congresso Nacional". O ministro considerou que, pelo fato de a autoridade organizadora do desfile ser a Marinha, cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não ao STF, analisar o pedido. Por isso, encaminhou o pedido ao STJ. O tema despertou reações. Ex-ministros da Defesa, como o diplomata e ex-ministro da Defesa Celso Amorim, classificou o plano como "um absurdo total" e uma "ameaça de golpe". Entenda as discussões sobre o assunto!

Entenda: polêmica sobre desfile de blindados chegou ao STF

Nesta edição do "Me Explica Direito", o destaque é a notícia de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está sendo investigado por meio de um inquérito, aberto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A investigação diz respeito às falas de Bolsonaro que põe em dúvida a lisura do processo eleitoral e da urna eletrônica. Quais são os possíveis desdobramentos dessas investigações? Bolsonaro pode ser impedido de se candidatar, se for comprovado abuso de poder ou propaganda eleitoral antecipada? Américo Bedê explica!

Bolsonaro pode se tornar inelegível? Entenda o que está em jogo com inquérito do TSE

O incêndio da estátua do bandeirante Borba Gato como forma de protesto em São Paulo, no último sábado (24), reacendeu o debate sobre a manutenção de monumentos em homenagem a figuras ligadas à escravidão de negros e de povos indígenas. Levantamento realizado pelo jornal O Globo aponta, por exemplo, que já existem projetos de lei que estão em discussão na capital paulista, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais que preveem o envio dessas estátuas para museus que expliquem melhor o contexto histórico que elas retratam. Na análise de Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito, a violência não é uma forma legítima de mudar as situações. "Mudanças devem acontecer através de procedimentos democráticos, e não da força", ressalta. Ouça a análise completa:

Borba Gato incendiado: "violência não é uma forma legitima de mudar situações"

Na noite do dia 1º de julho, um acidente na ES-080, no interior de Colativa, terminou com pai e filha mortos em uma colisão frontal envolvendo a motocicleta onde estavam e um carro dirigido por um motorista embriagado, que foi preso em flagrante após comprovada a ingestão de bebida alcoólica no teste do etilômetro, segundo a Polícia Militar. Sua fiança foi estipulada em R$ 10 mil para a liberdade provisória. Porém, a Justiça, nesta terça-feira (13), diminuiu pela metade a fiança do envolvido. Mas como funciona e em quais casos pode haver redução de fiança? Assunto para Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito. Acompanhe!

Justiça reduz fiança de motorista embriagado: em quais situações há essa possibilidade?

O presidente Jair Bolsonaro confirmou em reunião ministerial nesta terça-feira (6) que o indicado para ocupar a cadeira a ser deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF) será o Advogado-Geral da União, André Mendonça. O nome de Mendonça ainda não foi oficialmente anunciado. A indicação deve ocorrer assim que o ministro Marco Aurélio se aposentar, no dia 12 de julho. O AGU deve passar por sabatina no Senado, que pode aprovar ou rejeitar seu nome. Mas afinal, como funciona o processo desde a indicação até a nomeação e posse de ministros do STF? Tema para Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito. Ouça:

Indicação e nomeação de ministros do STF: como funciona?

Nos últimos dias, em meio à repercussão do caso Lázaro Barbosa, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto de lei (PL) - 2.213/2021 - que torna obrigatório o exame criminológico para autorizar saídas temporárias de presos e progressão de pena para o regime aberto. Essa avaliação é produzida por psicólogos e assistentes sociais a partir de entrevistas com o detento e de seu comportamento na prisão. Em tese, o exame avalia se um preso tem condições de convívio social e se ele poderia cometer novos crimes fora da cadeia. Atualmente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza juízes a pedir o laudo para casos específicos, normalmente crimes graves contra a vida. Mas ele não é obrigatório. Lázaro foi morto após ser baleado em Águas Lindas de Goiás, na segunda-feira (28), no exato 20º dia de uma megaoperação que contou com mais de 270 policiais. A proposta cita que "em 2016, Lázaro não retornou ao presídio após o benefício do 'saidão' da Páscoa. Ele foi recapturado e cumpriu pena entre 7 de março de 2018 e 23 de julho de 2018, quando cometeu fuga do presídio de Águas Lindas de Goiás (GO)”. Américo Bedê, nesta edição do "Me Explica Direito", analisa o tema.

Caso Lázaro reacende debate sobre saídas temporárias e progressão de regime

O juiz federal e comentarista da CBN Vitória, Américo Bedê, descomplica as questões jurídicas constitucionais e penais relevantes

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Me Explica Direito - Américo Bedê

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